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Direito do Consumidor

Quando o fornecedor erra, o CDC te protege.

Cobranças indevidas, produtos com defeito, negativação injusta — atuação técnica com base no Código de Defesa do Consumidor.

OAB/GONº 76.040
NacionalJudicial (todos os sistemas) e administrativa
DiretaSem intermediários
Nathália Venâncio, advogada
Situações atendidas

Cada tipo de falha do fornecedor exige uma resposta própria.

Abaixo estão as frentes mais comuns de atuação em Direito do Consumidor. Se a sua situação não estiver listada, ainda assim pode ser possível avaliar o caso.

Cobrança Indevida

Valores cobrados sem previsão contratual ou sem autorização do consumidor.

Produto ou Serviço com Defeito

Vícios não sanados dentro do prazo legal, com direito a troca, reparo ou devolução.

Cancelamento e Reembolso Negados

Negativa indevida de cancelamento de serviço ou devolução de valores pagos.

Negativação Indevida

Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes sem justa causa ou notificação prévia.

Falha na Prestação de Serviço

Companhias aéreas, telefonia, bancos e plataformas digitais que não cumprem o contratado.

Dano Moral por Descaso do Fornecedor

Situações de descaso repetido ou tratamento abusivo por parte do fornecedor.

Como o processo funciona

Rigor técnico do primeiro documento à última movimentação.

Cada etapa é conduzida com atenção ao que sustenta o direito do cliente — não apenas ao que preenche um requerimento.

Análise

Levantamento documental completo

Contratos, comprovantes e comunicações são revisados antes de qualquer medida ser tomada.

Estratégia

Via mais adequada ao caso

Avaliação entre solução extrajudicial e ação judicial conforme a urgência e o histórico do caso.

Acompanhamento

Comunicação direta sobre prazos

Cliente é informado sobre cada movimentação relevante do processo, sem intermediários.

Alcance

Atuação em todo o território nacional

Protocolo e acompanhamento em qualquer sistema judicial (PJe, Projudi, Eproc, entre outros), independentemente da localidade do cliente.

Nathália Venâncio, advogada
Quem vai te atender

Nathália Venâncio

Advogada (OAB/GO Nº 76.040), especialista em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento direto, sem intermediários, do primeiro contato até a decisão final do seu caso.

OAB/GONº 76.040
Pós-graduaçãoDireito Civil e Processo Civil
AtendimentoDireto, sem intermediários
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